O plenário da Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (09/11) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na venda de espaços públicos no Centro da cidade. De acordo com o relator do processo, o vereador Josias Lech (PT) não há indícios de que a Setec tenha participado do esquema de venda de espaços, como chegou a ser noticiado pela imprensa.
O relatório concluiu ainda que no que compete a autarquia, verificou-se apenas a cobrança de taxas de transferência, num procedimento previsto na legislação. Lech diz também “não se configurou” a denúncia segundo a qual haveria a disponibilização de espaços apenas para os ambulantes que adquirissem o plano funerário da Setec. “O Sindicato que fez a denúncia entregou à Comissão uma carta com uma retratação, negando a existência desse tipo de exigência”.
Lech explicou que as investigações correram sob segredo de justiça “para evitar que a CEI se transformasse num palco de disputas entre sindicatos”.
O presidente da comissão, Campos Filho (DEM) disse que o trabalho apresenta dados que poderão servir de novas diretrizes para a reorganização do setor. “Nós temos um material riquíssimo que estamos enviando também ao Prefeito apresentando alternativas como, por exemplo, sugestão de como devem ser contratados os fiscais da Setec, qual a necessidade, etc”, afirma.
O documento traz ainda um panorama do trabalho informal de campinas onde são 790 os camelôs permissionários que pagam preço público, que possuem ou não ponto fixo. Os que possuem ponto fixo estão no Terminal Mercado, portões do Parque Portugal, no canteiro central da Avenida Senador Saraiva, cemitérios e outros, além de permissões concedidas nos diversos bairros do município.
Pelo relatório, são 1.027 ambulantes relacionados ao chamado “Projeto Camelô”, hoje considerados como cadastrados; que não pagam preço público que, de acordo com a Setec, receberam os espaços por incentivo, anuência do orçamento participativo das gestões governamentais anteriores. Eles estão localizados no Terminal Central, Rua Jayme Ulhoa Cintra, Rua Benedito Cavalcante Pinto e Rua Álvares Machado, no centro de Campinas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A. C. Oliveira/ CMC
